Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online

Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?

Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas

Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça, estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização.

STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo

Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.